Aspectos Práticos do Negócio Jurídico Processual após oito anos de CPC

O que surgiu como uma novidade vem ganhando contornos mais refinados na jurisprudência e no mundo dos contratos das grandes empresas no que tange à faculdade de disposição de posições processuais.

Apelação criminal. Estelionato contra a previdência social.crime permanente. Recebimento de benefício por determinação judicial. Fato atípico.

Lei do Silêncio: Bar não cumpre acordo e deverá pagar multa

Estabelecimento tem o prazo de 15 dias para efetuar o pagamento dd débito, sob pena de penhora de bens e multa de 10%

Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo. Contrato de leasing em data anterior à propositura da reclamação trabalhista.

Seguradora condenada por má-fé

União federal. Custas processuais. Isenção de recolhimento.

A União Federal é isenta do recolhimento de custas processuais, nos termos do inciso I do artigo 790-A da CLT.

Banco HSBC vai indenizar cliente que teve visto negado para residência permanente no Canadá

Apesar de haver crédito, instituição bancária não autorizou pagamento de taxa imigratória através do cartão do cliente

Apelação criminal. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de agentes.

Execução. Impenhorabilidade.

Bens móveis que guarnecem a residência da executada.

Cessão de Precatórios pode se tornar um pesadelo para credores desavisados, defende o advogado

Advogado destaca armadilhas na cessão de créditos de precatórios, revelando casos de arrependimento e ações judiciais contra empresas compradoras. Fique informado e evite prejuízos!

Responsabilidade civil. Dano moral.

Indenização.

Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus.

Homicídio culposo.

Empresa de celulose é condenada por dispensa discriminatória de empregado com quadro de aracnofobia

A condenação envolveu o pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, em

Transação tributária traz alívio aos contribuintes em processo de recuperação judicial

federal já viabilizou R$ 30,2 bilhões em descontos a empresas e pessoas físicas que renegociaram dívidas tributárias.

Empresa de cupons digitais é condenada por não repassar valores pactuados

quantia de R$ 7.154,16 (sete mil, cento e cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde 09/12/2020.

CEB deve indenizar danos de sobretensão na rede elétrica provocada por raio

janeiro, março e junho, na quantia que suplantar o valor de consumo médio. A empresa terá ainda pagar ao autor a quantia de R$ 5 mil a título de danos morais.

Banco deve indenizar consumidor com base na tabela Fipe após venda irregular de veículo

novembro de 2017, no valor de R$ 34.541,00 (trinta e quatro mil quinhentos e quarenta e um reais

Passageiros devem ser reembolsados por voo cancelado devido ao novo coronavírus

As rés foram condenadas, solidariamente, a restituir aos autores a quantia de R$ 6.682,86 (seis mil